Violação de dados pessoais

Resposta a violações de dados (data breach) e notificação à CNPD

Protec Dados


Um e-mail enviado ao destinatário errado, um computador portátil perdido, um ataque informático ou o acesso indevido a documentos. Qualquer organização pode ser confrontada com uma violação de dados pessoais. O que faz a diferença é estar preparada para responder de forma rápida, organizada e documentada.

O que inclui

  • Procedimento interno de resposta a violações de dados pessoais, adaptado à organização
  • Registo interno de violações, com a documentação de todas as ocorrências
  • Avaliação do risco para os direitos e liberdades das pessoas afetadas
  • Apoio na preparação e no preenchimento da notificação à CNPD, quando aplicável
  • Apoio na comunicação às pessoas afetadas, quando o risco for elevado
  • Definição de medidas corretivas para evitar novas ocorrências
  • Formação das equipas para reconhecer e comunicar internamente um incidente

O que diz o RGPD

  • Uma violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais.
  • O responsável pelo tratamento deve documentar todas as violações, incluindo as que não têm de ser notificadas.
  • Quando a violação for suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas, deve ser notificada à CNPD sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento dela.
  • Quando o risco for elevado, as pessoas afetadas também devem ser informadas.
  • O subcontratante deve informar o responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, assim que tiver conhecimento de uma violação.

Porquê preparar-se antes

  • Com um procedimento definido, a organização sabe quem faz o quê desde o primeiro momento.
  • A informação necessária para o formulário de notificação da CNPD fica reunida de forma organizada, o que facilita o cumprimento do prazo.
  • O registo interno demonstra que a organização acompanha e trata os incidentes, mesmo os de menor gravidade.
  • Analisar também as violações que não precisam de ser notificadas à CNPD permite detetar práticas inadequadas dentro da organização e corrigi-las rapidamente, antes que deem origem a incidentes mais graves.

Consulte-nos e solicite apoio na preparação ou na resposta a uma violação de dados pessoais